Dissertações de Mestrado em Serviço Social
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- ItemA Transferência de Competências na Ação Social: perspetivas dos/das assistentes sociais nos municípios do Médio Tejo(ISMT, 2025-12) Ramos, Teresa Isabel Barrambana; Menezes, Manuel (Orientador)A presente dissertação analisa o processo de descentralização de competências no domínio da ação social para os municípios em Portugal, com foco nas perceções dos assistentes sociais que atuam na linha da frente desta transformação. O estudo teve como objetivo principal compreender os impactos da transferência de competências na prática profissional, identificando os desafios, constrangimentos e potencialidades que emergem deste novo enquadramento institucional. A investigação, de natureza mista, recorreu a uma abordagem qualitativa e quantitativa, tendo como campo empírico os onze municípios que integram a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT). A recolha de dados foi realizada através da aplicação de um questionário a uma amostra de 38 assistentes sociais. Os resultados revelam que, embora a descentralização seja percecionada como uma oportunidade para uma intervenção mais próxima e contextualizada, a sua implementação é marcada por constrangimentos significativos. Entre os principais desafios destacam-se a sobrecarga de trabalho, a insuficiência de recursos humanos e financeiros, a falta de clarificação de procedimentos e o risco de aprofundamento das assimetrias territoriais. O estudo conclui que a consolidação de um Serviço Social autárquico robusto e equitativo exige um forte investimento na capacitação técnica e humana dos serviços, a clarificação de normativos, a uniformização de procedimentos a nível nacional e a valorização do papel dos assistentes sociais como agentes de mediação e planeamento. As recomendações apontam para a necessidade de reforçar a articulação interinstitucional e de garantir que a autonomia municipal não compromete a universalidade e a equidade no acesso aos direitos sociais. | This dissertation analyzes the process of decentralization of powers in the field of social action to municipalities in Portugal, focusing on the perceptions of social workers who are at the forefront of this transformation. The main objective of the study was to understand the impacts of the transfer of powers on professional practice, identifying the challenges, constraints, and potentialities that emerge from this new institutional framework. The mixed-method research used a qualitative and quantitative approach, with the eleven municipalities that make up the Intermunicipal Community of Médio Tejo (CIMT) as its empirical field. Data was collected through a questionnaire administered to a sample of 38 social workers. The results reveal that, although decentralization is perceived as an opportunity for closer and more contextualized intervention, its implementation is marked by significant constraints. Among the main challenges are work overload, insufficient human and financial resources, lack of clarification of procedures, and the risk of deepening territorial asymmetries. The study concludes that the consolidation of a robust and equitable municipal social service requires significant investment in technical and human capacity building, clarification of regulations, standardization of procedures at the national level, and recognition of the role of social workers as agents of mediation and planning. The recommendations point to the need to strengthen interinstitutional coordination and to ensure that municipal autonomy does not compromise universality and equity in access to social rights.
- ItemA Defesa do Superior Interesse da Criança nas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens da CIM-Região de Coimbra: desafios, boas práticas e perspetivas de melhoria(ISMT, 2025-12) Fernandes, Mónica Sofia Costa; Tomé, Maria Rosa (Orientadora)A promoção dos direitos e proteção das crianças e jovens constituem pilares fundamentais para uma sociedade justa e inclusiva. Em Portugal, este trabalho é assegurado em grande parte pelas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ). Esta dissertação tem como objetivo geral analisar o trabalho dos membros das CPCJ da Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra na promoção e proteção dos direitos das crianças e jovens, avaliando os principais desafios e constrangimentos enfrentados na concretização do princípio do Superior Interesse da Criança. O instrumento de recolha de dados utilizado foi um questionário estruturado com questões abertas, aplicado às CPCJ da CIM- Região de Coimbra, na modalidade restrita, por via eletrónica, através de um formulário digital criado na plataforma Google Forms (https://docs.google.com/forms), cuja informação foi transferida para Excel. A análise realizada evidenciou vários constrangimentos no funcionamento das CPCJ. No plano organizacional, destacam-se a falta de profissionalização e de tempo de afetação dos membros, a insuficiência de recursos humanos, administrativos e materiais, bem como a ausência de formação contínua e a elevada rotatividade dos comissários, o que dificulta a articulação entre entidades. Na intervenção técnica, surgem como principais desafios a escassez de recursos e tempo, a sobrecarga de trabalho, a burocracia processual, fragilidades na articulação interinstitucional e desafios no trabalho com as famílias, nomeadamente resistência, baixa colaboração e compreensão limitada do papel das CPCJ. No domínio da formação, verificam se dificuldades de acesso e de natureza logística, insuficiente oferta formativa e inadequação dos conteúdos e modelos de formação, marcados por reduzida aplicabilidade prática, escassez de módulos avançados e necessidade de maior flexibilidade, incluindo modalidades online e oportunidades de partilha entre comissões. Apesar do papel essencial das CPCJ, persistem limitações estruturais e operacionais que dificultam a eficácia da intervenção, como a escassez de recursos humanos, a rotatividade e a insuficiência de respostas sociais. O reforço das Comissões exige valorização das equipas, articulação interinstitucional e formação contínua. A proteção das crianças não pode depender do esforço individual dos profissionais; apenas uma abordagem sistémica, sustentada e continuada garante respostas eficazes e o cumprimento do superior interesse da criança. | The promotion of the rights and protection of children and young people are fundamental pillars for a fair and inclusive society. In Portugal, this work is largely ensured by the Commissions for the Protection of Children and Young People (CPCJ). The main objective of this dissertation is to analyze the work carried out by members of the CPCJ in the Intermunicipal Community (CIM) of the Region of Coimbra to promote and protect the rights of children and young people, assessing the main challenges and constraints faced in the implementation of the principle of the Best Interests of the Child. The data collection instrument used was a structured questionnaire with open-ended questions, applied electronically to intervention team members (restricted modality) at the CPCJ of CIM Coimbra, using a digital form created on the Google Forms platform (https://docs.google.com/forms), and subsequently transferred to Excel. The analysis carried out highlighted several constraints in the functioning of the CPCJ. At the organizational level, the main issues identified were the lack of professionalization and dedicated time of members, insufficient human, administrative and material resources, along with the absence of continuous training and the high turnover of commissioners, which hinders coordination between entities. In terms of technical intervention, the main challenges include limited resources and time, excessive workload, procedural bureaucracy, weaknesses in inter institutional coordination, and challenges when working with families, namely resistance, low collaboration and a limited understanding of the role of the CPCJ. With respect to training, issues were found relating to access and logistics, insufficient training opportunities and inadequacy of content and training models, characterised by limited practical applicability, a shortage of advanced modules and the need for greater flexibility, including online modalities and opportunities for knowledge sharing between commissions. Despite the essential role of the CPCJ, there are persistent structural and operational limitations, such as the lack of human resources, turnover and insufficient social responses, that hinder the effectiveness of their intervention. Measures to strengthen the Commissions requires valuing teams, inter-institutional coordination and continuous training. The protection of children cannot depend on the individual effort of professionals; only a systemic, evicence-based and continuous approach can ensure effective responses and the fulfilment of the best interests of the child.
- ItemAs Políticas Públicas de Apoio Social para as Vítimas de Violência Conjugal em Angola(ISMT, 2025) Silva, Nataniela Delgado Pereira da; Carvalho, Carla (Orientadora)O presente estudo tem como finalidade analisar a eficácia das políticas públicas de apoio social dirigidas às vítimas de violência conjugal em Angola, à luz de um quadro teórico multidisciplinar e de uma abordagem empírica de natureza quantitativa. A violência conjugal, enquanto manifestação concreta da violência baseada no género, revela-se um fenómeno estrutural profundamente instituído nas relações de poder desiguais, afetando maioritariamente mulheres. Com base na aplicação de inquéritos por questionário a vinte participantes atendidas no Centro de Apoio Integrado à Vítima de Violência de Talatona (CAIVVITA), em Luanda, procurou-se compreender a realidade vivida pelas vítimas, identificar as principais barreiras ou impedimentos à denúncia, bem como avaliar os serviços de apoio existentes. Os resultados apontam para lacunas significativas na implementação das políticas, nomeadamente na insuficiência de meios, escassa articulação institucional, limitações no acolhimento e barreiras culturais e sociais persistentes. As vítimas revelam desconfiança nas autoridades, sentimento de insegurança para denunciar e dependência económica, fatores que condicionam a eficácia das medidas adotadas. O estudo propõe, por conseguinte, recomendações focadas no reforço legislativo, na capacitação de profissionais, na integração intersetorial dos serviços, no fortalecimento pessoal das vítimas e na consciencialização social para a erradicação da violência conjugal. | The purpose of this study is to analyze the effectiveness of public social support policies aimed at victims of marital violence in Angola, in the light of a multidisciplinary theoretical framework and a quantitative empirical approach. Marital violence, as a concrete manifestation of gender-based violence, is a structural phenomenon deeply rooted in unequal power relations, affecting mostly women. Based on questionnaires administered to twenty participants at the Talatona Integrated Support Center for Victims of Violence (CAIVVITA) in Luanda, the aim was to understand the reality experienced by the victims, identify the main barriers or impediments to reporting and evaluate the existing support services. The results point to significant gaps in the implementation of policies, namely insufficient resources, poor institutional coordination, limitations in reception and persistent cultural and social barriers. Victims show a lack of trust in the authorities, a feeling of insecurity about reporting and economic dependence, all of which affect the effectiveness of the measures adopted. The study therefore proposes recommendations focused on strengthening legislation, training professionals, intersectoral integration of services, personal empowerment of victims and social awareness for the eradication of marital violence.
- ItemPromoção dos Direitos e Proteção da Criança/Jovem em Respostas Integradas de Cuidados e Apoio Social Localizadas na Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela(ISMT, 2025-06) Buba, Alzira Vunje Manuel; Tomé, Maria Rosa (Orientadora)Contexto: Durante muito tempo a criança foi vista como objeto de direitos. Atualmente é considerada como um sujeito de direitos, reconhecida recentemente pela Convenção dos Direitos da Criança, em 1989. Segundo a Constituição da república portuguesa “as crianças têm direito à proteção da sociedade e do Estado, com vista ao seu desenvolvimento integral, especialmente contra todas as formas de abandono, de discriminação e de opressão e contra o exercício abusivo da autoridade na família e nas demais instituições”. Objetivo: Esta investigação tem como objetivo analisar as condições e direitos das crianças e jovens em respostas integradas de cuidados e apoio social para crianças e jovens em situação de perigo localizadas na CIM das Beiras e Serra da Estrela; conhecer e caracterizar o acolhimento residencial das crianças/jovens em situação de perigo na CIM das Beiras e Serra da Estrela; analisar o perfil sociodemográfico das crianças/Jovens em acolhimento na região da CIM das Beiras e Serra da Estrela; analisar as relações e estratégias das instituições de acolhimento com as famílias e as comunidades locais. Materiais e Métodos: Para a recolha de dados foi aplicado um questionário semiestruturado aos diretores técnicos das instituições de acolhimento residencial através do google forms e obtivemos informações transferidos para o Excel. Os resultados foram tratados com utilização de uma estratégia quantitativa descritiva e qualitativa, com a categorização das respostas às perguntas abertas. Resultados: A maioria das instituições em análise são IPSS e têm a capacidade para acolher 306 crianças/jovens, mas até a data da investigação estavam acolhidas 200. Todas instituições têm critérios de admissão como idade, género ou fratrias. Maioritariamente são mistas, acolhem irmãos, crianças com necessidades educativas especiais e em situação de emergência, todas as URE acolhem situações de emergências. Os recursos humanos são constituídos por 179 funcionários distribuídos pelas equipas técnicas, educativas e de apoio. As instalações e equipamentos das casas de acolhimento residencial garantem espaços privados e coletivos adequados à população residentes. A localização das instituições é, na sua maioria dentro do espaço urbano, o que facilita o acesso aos serviços de educação, saúde, cultura e outros da comunidade. Conclusão: Vimos que tanto as Casas de Acolhimento Residencial como as Unidades Residenciais Especializadas, reúnem condições para o conforto, privacidade e garantia das relações familiares e comunitárias necessárias ao desenvolvimento integral das crianças/jovens em acolhimento. | Context: For a long time, children were seen as objects of rights. Nowadays, they are considered subjects of rights, a recognition recently established by the Convention on the Rights of the Child in 1989. According to the Portuguese Republic’s Constitution, “children have the right to protection from society and the State, with a view to their full development, especially against all forms of abandonment, discrimination, and oppression, as well as against the abusive exercise of authority within the family and other institutions.” Objective: This research aims to analyze the conditions and rights of children and young people in integrated care and social support responses for children and youth at risk, located in the CIM of Beiras and Serra da Estrela. It seeks to understand and characterize the residential care for children/youth at risk in the CIM of Beiras and Serra da Estrela, analyze the sociodemographic profile of children/youth in care in this region, and examine the relationships and strategies of care institutions with families and local communities. Materials and Methods: Data collection was conducted through a semi-structured questionnaire applied to the technical directors of residential care institutions via Google Forms, and the gathered information was transferred to Excel. The results were analyzed using a descriptive quantitative and qualitative strategy, categorizing responses to open-ended questions. Results: Most of the analyzed institutions are Private Institutions of Social Solidarity (IPSS) with a total capacity to accommodate 306 children/youth, though at the time of the study, 200 were in care. All institutions have admission criteria such as age, gender, or sibling groups. Most are mixed, accommodating siblings, children with special educational needs, and emergency cases. All Specialized Residential Units (URE) take in emergency cases. The human resources consist of 179 employees distributed across technical, educational, and support teams. The facilities and equipment of residential care homes provide suitable private and collective spaces for the resident population. Most institutions are located in urban areas, facilitating access to education, health, culture, and other community services. Conclusion: Both Residential Care Homes and Specialized Residential Units provide the necessary conditions for comfort and privacy, and the maintenance of family and community relationships are essential for the full development of children and youth in care.
- ItemIdadismo, Comprometimento Cognitivo, Mobilidade e Comunicação Infantilizada em Contexto Institucional(ISMT, 2023) Pinto, Mariana Bento; Daniel, Fernanda (Orientadora)Contexto e Objetivo: Em Portugal, como na maioria dos países do mundo tem-se verificado um acentuado envelhecimento demográfico. As pessoas idosas, em contexto institucional, são muitas vezes submetidas a uma forma de comunicação conhecida como linguagem infantilizada. Essa prática é considerada negativa, subconsciente, condescendente, desrespeitosa e indesejável, originando-se de uma perspectiva depreciativa em relação às pessoas idosas. Essas atitudes e comportamentos estão principalmente associados a pessoas idosas que apresentam algum tipo de comprometimento físico e cognitivo. Métodos: Estudo misto (quantitativo/qualitativo). Os dados foram recolhidos através da administração da Ambivalent Ageism Scale (colaboradores), de questionários sociodemográficos (utentes e colaboradores). A avaliação dos utentes implicou também a administração do Mini-Addenbrooke´s Cognitive Examination, de componentes tanto do Older Americans Resources and Services: Multidimensional Functional Assessment como do Questionnaire e da EASY-Care Standard 2010. Foi utilizado um gravador e um caderno de campo para registar as interações verbais entre colaboradores/as (n = 23) e utentes (n = 23) foram observados. Resultados: O nível médio de idadismo é de 58,91 (DP =13,93). Constatou-se que dois dos/as participantes não apresentam pontuações sugestivas de comprometimento cognitivo e nove não apresentam pontuações sugestivas de limitações ao nível da mobilidade estando os restantes utentes da amostra cognitivamente (n = 21; 91%) e com mobilidade (n = 14; 61%) comprometidos. Os/As utentes que não apresentam qualquer tipo de comprometimento não são alvo de fala infantilizada. Todos os restantes utentes que apresentam comprometimento físico ou cognitivo são alvo de linguagem paternalista. A prevalência da utilização da fala infantilizada é maior nas mulheres do que nos homens, sugerindo que à medida que envelhecem as disparidades de tratamento baseado no género se tornam mais evidentes. Conclusão: Monitorizar e estimular a comunicação neutra entre o/a colaborador/a e utente é crucial para a promover uma interação com qualidade. A consciencialização do “olhar” com humanidade, individualidade e respeito deve ser assumida por todos/as aqueles, que trabalham com esta população. Urge, do nosso ponto de vista, formar para melhor exercer a prática profissional. | Context and Objective: In Portugal, as in most countries worldwide, there has been a pronounced demographic aging. Older people, particularly within institutional contexts, are often subjected to a form of communication known as elderspeak. This practice is considered negative, subconscious, condescending, disrespectful, and undesirable, stemming from a depreciative perspective towards the older people. These attitudes and behaviors are primarily associated with older individuals who exhibit some form of physical and cognitive impairment. Methods: Mixed-methods study (quantitative/qualitative). Data were collected through the administration of the Ambivalent Ageism Scale (staff), sociodemographic questionnaires (clients and staff). Clients assessments also involved the administration of the Mini-Addenbrooke's Cognitive Examination, components from both the Older Americans Resources and Services: Multidimensional Functional Assessment and the Questionnaire, and the EASY-Care Standard 2010. A recorder and field notebook were used to record verbal interactions between staff (n = 23) and users (n = 23). Results: The mean level of ageism is 58.91 (SD = 13.93). It was found that two participants did not show suggestive scores of cognitive impairment, and nine did not show suggestive scores of mobility limitations. The remaining users in the sample were cognitively (n = 21; 91%) and mobility (n = 14; 61%) compromised. Users without any form of impairment are not subjected to infantilized language. All other users with physical or cognitive impairment are targets of paternalistic language. The prevalence of infantilized language use is higher in women than in men, suggesting that gender-based treatment disparities become more evident with aging. Conclusion: Monitoring and promoting neutral communication between staff and users are crucial for fostering quality interaction. Awareness of viewing old people with humanity, individuality, and respect should be embraced by all those working with this population. From our perspective, training is urgently needed to enhance professional practice.