Os Direitos das Pessoas “Deficientes das Forças Armadas”: combatentes na Guerra Colonial em Angola, Guiné e Moçambique
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Data
2024
Autores
Rodrigues, Ana Isabel Tavares
Tomé, Maria Rosa (Orientadora)
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Editora
ISMT
Resumo
Contexto: Em 1961 rebentou a guerra entre Portugal e os diferentes movimentos de libertação das colonias africanas sob domínio português, apostados em conquistar a autodeterminação e a independência dos seus povos. Os primeiros contingentes embarcaram para Angola em 1961, para a Guiné em 1963 e em 1964 para Moçambique. A guerra deu-se em três frentes e prolongou-se por 13 longos anos onde centenas de milhares de jovens foram então levados para a frente de combate para uma guerra em plena ditadura salazarista, essa guerra que nenhum deles almejou. Objetivo: Analisar o acesso e cumprimento dos direitos das pessoas “Deficientes das Forças Armadas” que adquiriram estatuto de incapacidade em consequência da guerra colonial em Angola, Guiné e Moçambique. Materiais e Métodos: A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, caracterizada por um método que visa compreender em profundidade as experiências e vivências dos antigos combatentes da guerra colonial. Foram realizadas entrevistas semidiretivas. O guião da entrevista era composto por questões abertas. As entrevistas foram gravadas e depois transcritas Os dados foram organizados em categorias temáticas previamente definidas, a saber: caracterização sociodemográfica, contextualização do acidente em serviço e identificação de incapacidade, análise da condição de acesso aos direitos e manifestações pela sua conquista, e análise da condição socio económica desde o acidente até a presente data. Resultados: Os entrevistados são sujeitos do sexo masculino com idades compreendidas entre os 73 e os 83 anos de idade e com baixas habilitações literárias. As incapacidades foram reclamadas por os seis entrevistados, processo das juntas médicas foi demorado, as incapacidades atribuídas oscilam entre 20% e 90%. Os rendimentos são provenientes de pensão de invalidez e de reforma. Os resultados da pesquisa indicam que os entrevistados enfrentaram diversas dificuldades na conquista e manutenção de seus direitos. Os seis participantes relataram problemas no processo de reconhecimento da incapacidade, que consideraram demorado e burocrático. Além disso, dois entrevistados mencionaram dificuldades no acesso a próteses e equipamentos de assistência, que consideravam essenciais para sua reabilitação e qualidade de vida. Os participantes também destacaram a falta de conhecimento sobre seus direitos e a dificuldade no acesso ou reivindicá-los. Conclusão: A reintegração dos DFA foi um processo árduo e desafiador, marcado pela falha das políticas públicas para garantir os cuidados e o bem-estar adequados. Ao longo de cinco décadas de lutas incessantes, como evidenciado pelas entrevistas realizadas, os direitos dos sujeitos ficaram, em grande parte, estagnados nos labirintos da burocracia. As manifestações sucessivas, as greves de fome e idas a audiências no Parlamento pela Associação dos “Deficientes das Forças Armadas” representam apenas algumas das ações empreendidas ao longo de quase 50 anos, na busca por portarias que garantam uma vida digna. | Context: In 1961, war broke out between Portugal and the various liberation movements in the African colonies under Portuguese rule, who were determined to achieve self-determination and independence for their peoples. The first contingents left for Angola in 1961, Guinea in 1963 and Mozambique in 1964. The war took place on three fronts and lasted for 13 long years. Hundreds of thousands of young men were then taken to the front to fight a war in the midst of the Salazar dictatorship, a war that none of them wanted. Objective: Analyze access to and compliance with the rights of the Persons “Disabled from the Armed Forces” who acquired disability status as a result of the colonial war in Angola, Guinea and Mozambique. Materials and Methods: The research adopts a qualitative approach, characterized by a method that aims to understand in depth the experiences of former colonial war combatants. Semi-structured interviews were conducted. The interview consisted of open and flexible questions, allowing for the collection of data. After transcribing the interviews, the data was organized into previously defined thematic categories, namely: sociodemographic characterization, contextualization of the accident in service and identification of disability, analysis of the condition of access to rights and manifestations for their conquest, and analysis of the socio-economic condition from the accident to the present day. Results: The interviewees are male subjects aged between 73 and 83 years old and with low educational qualifications. Disabilities were claimed by the six interviewees, the medical board process was lengthy, and the disabilities awarded ranged from 20% to 90%. They have income from disability pensions and old age pensions as Armed Forces personnel. The results of the survey indicate that the interviewees faced various difficulties in obtaining and maintaining their rights. Four of the six participants reported problems with the process of recognizing their incapacity, which they considered to be time-consuming and bureaucratic. In addition, two interviewees mentioned difficulties in accessing prostheses and assistance equipment, which they considered essential for their rehabilitation and quality of life. The participants also highlighted the lack of knowledge about their rights and the difficulty in accessing or claiming them. Conclusion: The reintegration of DFA was an arduous and challenging process, marked by the failure of public policies to ensure adequate care and well-being. Over five decades of incessant struggles, as evidenced by the interviews carried out, the rights of subjects remained, for the most part, stagnant in the labyrinths of bureaucracy. The successive demonstrations, hunger strikes and visits to Parliament by the “Armed Forces Disabled” Association represent just some of the actions undertaken over almost 50 years, in the search for ordinances that guarantee a dignified life.