Contradições e Inovações da Autodeterminação no Sistema Internacional Contemporâneo

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dc.contributor.authorBarata, Maria João
dc.date.accessioned2020-02-03T10:31:34Z
dc.date.available2020-02-03T10:31:34Z
dc.date.issued2016-07-01
dc.description.abstractO conceito de autodeterminação refere tanto um princípio geral de direito dos povos à liberdade, como uma norma jurídica com implicações tangíveis na delimitação geográfica e humana e na governação das comunidades políticas. Contudo, tensões e contradições complexas revelam-se nessa norma de direito internacional, ao mesmo tempo que as práticas políticas que a reivindicam ou procuram conter e regular – e que envolvem os próprios movimentos de autodeterminação, os Estados e as organizações internacionais – avançam novas perspectivas para a sua interpretação e concretização. O propósito deste artigo é rever e analisar estas duas questões sobre a autodeterminação no sistema internacional contemporâneo: a questão das tensões e contradições, em primeiro lugar, e, em segundo, a questão das tendências de inovação na sua interpretação conceptual e normativa. / The concept of self-determination refers both to a general principle of peoples’ right to freedom and a legal norm with concrete implications in bounding, humanly and geographically, and in governing political communities. However, complex tensions and contradictions appear in such a norm of international law, at the same time that political practices that claim it or that try to restrain or regulate it, and which involve the self-determination movements, States and international organizations, put forward new perspectives for its interpretation and implementation. This article aims at reviewing and analyzing these two topics about self-determination in the contemporary international system: the tensions and contradictions, in the first place, and the trends in innovating its conceptual and normative interpretation, in second place.pt_PT
dc.identifier.citationBarata, M. 2016. Contradições e Inovações da Autodeterminação no Sistema Internacional Contemporâneo. Interações: Sociedade e as novas modernidades. 30 (Jul. 2016)pt_PT
dc.identifier.issn2184-2929
dc.identifier.issn0873-0725
dc.identifier.urihttp://repositorio.ismt.pt/jspui/handle/123456789/1071
dc.language.isoporpt_PT
dc.publisherISMTpt_PT
dc.subjectAutodeterminação - Self-determinationpt_PT
dc.subjectPovo - Peoplept_PT
dc.subjectIntegridade territorial - Territorial integritypt_PT
dc.subjectPovos indígenas - Indigenous peoplespt_PT
dc.titleContradições e Inovações da Autodeterminação no Sistema Internacional Contemporâneopt_PT
dc.typearticlept_PT
degois.publication.firstPage24pt_PT
degois.publication.lastPage49pt_PT
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