As Políticas Públicas de Apoio Social para as Vítimas de Violência Conjugal em Angola
A carregar...
Data
2025
Autores
Silva, Nataniela Delgado Pereira da
Carvalho, Carla (Orientadora)
Título da revista
ISSN da revista
Título do Volume
Editora
ISMT
Resumo
O presente estudo tem como finalidade analisar a eficácia das políticas públicas de apoio social dirigidas às vítimas de violência conjugal em Angola, à luz de um quadro teórico multidisciplinar e de uma abordagem empírica de natureza quantitativa. A violência conjugal, enquanto manifestação concreta da violência baseada no género, revela-se um fenómeno estrutural profundamente instituído nas relações de poder desiguais, afetando maioritariamente mulheres. Com base na aplicação de inquéritos por questionário a vinte participantes atendidas no Centro de Apoio Integrado à Vítima de Violência de Talatona (CAIVVITA), em Luanda, procurou-se compreender a realidade vivida pelas vítimas, identificar as principais barreiras ou impedimentos à denúncia, bem como avaliar os serviços de apoio existentes. Os resultados apontam para lacunas significativas na implementação das políticas, nomeadamente na insuficiência de meios, escassa articulação institucional, limitações no acolhimento e barreiras culturais e sociais persistentes. As vítimas revelam desconfiança nas autoridades, sentimento de insegurança para denunciar e dependência económica, fatores que condicionam a eficácia das medidas adotadas. O estudo propõe, por conseguinte, recomendações focadas no reforço legislativo, na capacitação de profissionais, na integração intersetorial dos serviços, no fortalecimento pessoal das vítimas e na consciencialização social para a erradicação da violência conjugal. | The purpose of this study is to analyze the effectiveness of public social support policies aimed at victims of marital violence in Angola, in the light of a multidisciplinary theoretical framework and a quantitative empirical approach. Marital violence, as a concrete manifestation of gender-based violence, is a structural phenomenon deeply rooted in unequal power relations, affecting mostly women. Based on questionnaires administered to twenty participants at the Talatona Integrated Support Center for Victims of Violence (CAIVVITA) in Luanda, the aim was to understand the reality experienced by the victims, identify the main barriers or impediments to reporting and evaluate the existing support services. The results point to significant gaps in the implementation of policies, namely insufficient resources, poor institutional coordination, limitations in reception and persistent cultural and social barriers. Victims show a lack of trust in the authorities, a feeling of insecurity about reporting and economic dependence, all of which affect the effectiveness of the measures adopted. The study therefore proposes recommendations focused on strengthening legislation, training professionals, intersectoral integration of services, personal empowerment of victims and social awareness for the eradication of marital violence.