Políticas e Estratégias para a Prevenção e Enfrentamento da Violência Doméstica contra as Mulheres em Portugal e no Brasil
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Data
2021
Autores
Ramos, Graziela Dourado
Tomé, Maria Rosa (Orientadora)
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Resumo
É de extrema importância a investigação sobre a violência doméstica contra as mulheres. O estudo propõe analisar políticas e estratégias para prevenção e enfrentamento em Portugal e no Brasil, em relação aos objetivos, ações e recomendações, sem a pretensão de comparar os
países. A metodologia foi qualitativa do tipo documental, a partir da revisão de literatura e pesquisa em documentos oficiais publicados na internet de 2010 a 2020. A análise dos dados deu-se pela análise de conteúdo na perspectiva de Bardin. Foram encontrados 32 documentos de Portugal e Brasil. Os resultados identificaram: os países têm as esferas pública e privada intervindo, porém Portugal ainda possui uma interferência maior do que o Brasil da esfera privada (sem fins lucrativos). Os dois países pretendem amplos objetivos como aprimorar a qualidade dos serviços ofertados às mulheres, gerar informações, avaliar as políticas em execução, investigar a problemática, orçamento público e a preocupação com o aumento de casos no contexto da pandemia do COVID-19. O Brasil tem uma política nacional estruturada e vem priorizando ações para o “Enfrentamento e Combate”, “Assistência” e “Acesso e Garantia de Direitos". Quanto às recomendações, houve equilíbrio em relação aos eixos estruturantes da Política Nacional. Portugal possui planos de ação que são periodicamente reavaliados e contemplam acordos europeus. Na última década vem privilegiando ações de “Protecção”, “Prevenção” e “Suporte”. As recomendações nos documentos portugueses enfatizaram a “Protecção” e não foram encontradas recomendações relacionadas à
“Acusação”. As políticas de Brasil e Portugal deveriam incluir as mulheres vítimas de violência no planeamento das ações para prevenção e enfrentamento, possibilitando maior diálogo, autonomia e inclusão da diversidade e suas pautas específicas. Se faz necessário atentar para que não haja dissociação da luta da classe trabalhadora, a qual, ao longo da
história, vem reivindicando melhores condições de vida e trabalho para todos. / Research on Domestic Violence against Women is of utmost importance. The study proposes to analyze policies and strategies for prevention and coping in Portugal and Brazil, regarding the objectives, actions and recommendations without the intention of comparing them.
Methodology: qualitative documentary type, from the literature review and research in official documents published on the internet from 2010 to 2020. Data analysis was done through content analysis from Bardin's perspective. 32 documents were found from Portugal and Brazil. The results identified: countries have public and private spheres intervening, but Portugal still has a greater interference than Brazil in the private sphere (non-profit). The two
countries intend broad goals such as improving the quality of services offered to women, generating information and concentrating it, evaluating the policies being implemented, investigating the problem, the public budget and also the concern with the increase of cases in the context of the HIV/AIDS pandemic. COVID-19. Brazil has a structured national policy
and has been prioritizing actions for "Confrontation and Combat", "Assistance" and "Access and Guarantee of Rights". As for the recommendations, there was balance in relation to the structuring axes of the National Policy. Portugal has plans for actions that are periodically
reassessed and contemplate European agreements In the last decade, it has been privileging actions of “Protection”, “Prevention” and “Support.” The recommendations in the Portuguese documents emphasized “Protection” and there were no recommendations related to “Accusation”. The policies of Brazil and Portugal should include women victims of domestic violence in the planning of actions for prevention and coping, enabling greater dialogue, autonomy and inclusion of the diversity of women and their specific guidelines. We must ensure that there is no dissociation from the struggle of the working class, which throughout history has been demanding better living and working conditions for all.
Descrição
Palavras-chave
Violência doméstica - Domestic violence, Mulheres - Women, Género - Gender, Política Pública - Public Policy, Estratégias - Strategies