Percorrer por autor "Marques, Jacqueline (Orientadora)"

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    A Contribuição dos Bancos de Alimentos na Política de Segurança Alimentar no Combate à Fome: o caso do Banco de Alimentos do Instituto Ceasa Minas
    (ISMT, 2021) Sanches, Vander Lúcio; Marques, Jacqueline (Orientadora)
    O tema a contribuição dos bancos de alimentos na política de segurança alimentar no combate a fome, ultilizando o Banco de Alimentos do Instituto Ceasa Minas como um estudo, vem trazer um debate significativo, crítico e reflexivo sobre o papel dos bancos de alimentos na luta contra dois problemas sociais sérios que vivemos no Brasil e no mundo. Fome e Desperdício. No combate à insegurança alimentar e ao desperdício de alimentos, surgiram os Bancos de Alimentos, organizações que se encarregam da arrecadação de doações alimentares e coletas urbanas, armazenamento dessas arrecadações e distribuição para entidades assistenciais e educação nutricional. É importante salientar que existem vários programas, planos, políticas e ações que fazem parte do Sistema de Segurança Alimentar Nutricional que tem o objetivo de assegurar o direito humano à alimentação adequada no combate à fome. A pesquisa tem como objetivo descrever o processo de implementação e avaliação da política de segurança alimentar de combate à fome do programa Banco de Alimentos do Instituto Ceasa Minas, localizado na cidade de Contagem, Minas Gerais, Brasil e a avaliação da gestão e impacto do mesmo. De modo a operacionalizar a pesquisa alguns objetivos específicos foram delineados como: identificar os atores envolvidos no processo de implantação dos bancos de alimentos; conhecer as estratégias de captação de alimentos usadas no banco de alimentos; analisar a distribuição de competências e de recursos (orçamentários, financeiros e outros) entre as estruturas burocráticas e entidades com responsabilidade pela concretização do banco de alimentos; conhecer as estratégias e instrumentos de acompanhamento e apoio utilizados no processo de implementação do banco de alimentos; analisar os mecanismos associados a priorização dos públicos e ou instituições destinatárias dos alimentos; compreender o espaço de intervenção dos assistentes sociais nas cadeias de funcionamento do Banco de Alimentos; inferir elementos de vantagens ou potenciais constrangimentos acerca dos Bancos de Alimentos na ótica dos atores envolvidos na implementação do mesmo; analisar a percepção dos atores implementadores acerca do impacto do Banco de Alimentos no combate à fome e desperdício na promoção da segurança alimentar e nutricional e mensurar o resultado alcançado pelo programa Banco de Alimentos na gestão do período de 2017 a 2020. A pesquisa aqui desenvolvida integra-se no paradigma qualitativo ou interpretativo, descritiva, já que pretende descrever um fenômeno, no caso os participantes da investigação são os profissionais responsáveis pela implementação e avaliação do Banco de alimentos. Inicialmente procedemos a um pedido ao banco de alimento do Instituto Ceasa Minas pra fazer a pesquisa sobre a implementação e avaliação do banco de alimentos. A técnica de recolha de dados escolhida foi a entrevista semiestruturada e análise documental. O modelo de constructo da entrevista foi elaborado pelo autor a partir da revisão bibliográfica que permitiu desenhar o modelo de análise que guiou a entrevista. Na implementação, e de acordo com o descrito no ponto ciclo da política pública deste trabalho, consideramos três dimensões: atores, procedimentos e instrumentos. Na fase da avaliação foram criadas três dimensões: gestão, constrangimentos e impactos. Cada uma destas dimensões e seus respectivos indicadores tiveram a pretensão de responder aos objetivos da pesquisa, por meio de questões expressas na entrevista elaborada, que se encontra na Apêndice 2. A análise de conteúdo foi desenvolvida a partir das técnicas de coleta de dados: entrevistas e análise documental. Em seguida foi feita a apresentação e discussão dos resultados de cada dimensão. Para fase de implementação (atores, procedimentos e instrumentos) e para fase de avaliação (gestão, constrangimentos e impactos). Para finalizar foram apresentadas nas considerações finais respostas, apontamentos, sugestões, reflexões e potenciais desafios inerentes a política pública de segurança alimentar de combate à fome. / The theme of the contribution of food banks in the food security policy to fight hunger, using the Instituto Ceasa Minas Food Bank as a case study, brings a significant, critical and reflective debate on the role of food banks in fight against two serious social problems that we are experiencing in Brazil and in the world. Hunger and Waste. In the fight against food insecurity and food waste, the Food Banks emerged, organizations that are responsible for collecting food donations and urban collections, storing these collections and distributing them to welfare entities and nutritional education. It is important to point out that there are several programs, plans, policies and actions that are part of the Nutritional Food Security System, which aims to ensure the human right to adequate food in the fight against hunger. The research aims to describe the process of implementation and evaluation of the food security policy to combat hunger of the Food Bank program of the Instituto Ceasa Minas, located in the city of Contagem, Minas Gerais, Brazil and the evaluation of its management and impact. In order to operationalize the research, some specific objectives were outlined, such as: identifying the actors involved in the process of implementing food banks; know the food collection strategies used in the food bank; analyze the distribution of competences and resources (budgetary, financial and others) between bureaucratic structures and entities responsible for implementing the food bank; know the monitoring and support strategies and instruments used in the food bank implementation process; analyze the mechanisms associated with prioritizing the public and/or institutions receiving the food; understand the scope of intervention of social workers in the Food Bank's operating chains; infer elements of advantages or potential constraints about Food Banks from the perspective of the actors involved in its implementation; analyze the perception of implementing actors about the impact of the Food Bank in combating hunger and waste in promoting food and nutrition security and measure the result achieved by the Food Bank program in the management period from 2017 to 2020. The research developed here is part of the qualitative or interpretive, descriptive paradigm, as it intends to describe a phenomenon, in which case the research participants are the professionals responsible for implementing and evaluating the Food Bank. Initially, we made a request to the Instituto Ceasa Minas food bank to carry out research on the implementation and evaluation of the food bank. The chosen data collection technique was the semi- structured interview. The interview construct model was elaborated by the author based on a literature review that allowed the design of the analysis model that guided the interview. In the implementation, and as described in the point of the cycle of public policy of this work, we consider three dimensions: actors, procedures and instruments. In the evaluation phase, three dimensions were created: management, constraints and impacts. Each of these dimensions and their respective indicators were intended to respond to the research objectives, through questions expressed in the elaborate interview. Content analysis was developed from data collection techniques: interviews and document analysis. Next, the results of each dimension were presented and discussed. For the implementation phase (actors, procedures and instruments) and for the evaluation phase (management, constraints and impacts). Finally, answers, notes, suggestions, reflections and potential challenges inherent to the public food security policy to fight hunger were presented in the final considerations.
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    Convergências e Divergências entre os Laudos/Pareceres Sociais e as Decisões dos Magistrados nas Varas de Família e Sucessões
    (ISMT, 2021) Lima, Rosangela Aparecida; Marques, Jacqueline (Orientadora)
    A presente pesquisa centrou-se na atuação do Serviço Social nas Varas de Família e Sucessões (VFS) na comarca de Rio Verde-GO. Os questionamentos levantados abordaram as naturezas em que pesam compreender a nomeação de assistentes sociais para a realização de laudos que contribuam para as decisões dos magistrados e os possíveis desdobramentos à execução do trabalho diante das demandas trazidas pela família contemporânea. As demandas às Varas de Família e Sucessões buscam solucionar litígios e efetivar direitos relacionados às responsabilidades parentais. Enquanto demanda ao Serviço Social os litígios trazem questionamentos que são embasados em literaturas, ainda que restritas, das experiências de profissionais e teóricos ao longo do tempo de atuação na área Sociojurídica. Nessa perspectiva a pesquisa quali/quantitativa e o percurso teórico metodológico aplicado estabeleceu um diálogo entre magistrados e assistentes sociais, o Direito e o Serviço Social. Foram consideradas as transformações pelas quais a instituição família atravessa ao longo do tempo, para uma análise das conjunturas onde ocorrem os conflitos e, consequentemente, a demanda do judiciário ao Serviço Social. Ficou demonstrado que o/a assistente social responde a solicitação do magistrado de forma a trazer elementos que o aproximem da realidade social dos sujeitos, enquanto partes litigantes na demanda processual. A comunicação documental apresentada pela área Especializada do Serviço Social, trouxe clareza, formação crítica e conhecimento técnico de expressões e termos jurídicos e os conceitos e objetivos próprios do Serviço Social. A pesquisa promoveu o entendimento que os documentos produzidos por assistentes sociais devem ser compreensíveis e claros à cada pessoa que figura na relação processual e que possua acesso ao documento juntado no processo. Ao executar a pesquisa foi observada a forma de documentar a prática profissional do/a assistente social no espaço sócio ocupacional e sua correspondência com as finalidades atribuídas, enquanto respostas, diante das demandas contemporâneas nos litígios das Varas de Família e Sucessões aos respectivos magistrados. Concluiu-se que os laudos e pareceres sociais são importantes aliados à defesa de direitos enquanto subsídios as decisões dos magistrados. / The following research will focus on the performance of the Social Service Department of Family and Successions (VSF) in the Rio Verde County - GO. The questions raised will address the natures that despite understanding the nomination of social workers to complete reports that contribute to the decisions made by the magistrates and the possible confusion to the work execution among the demands brought up by the contemporary family. The demands to the Department of Family and Successions seek to solve disputes and enforce rights related to parental responsibilities. While the Social Service demands litigation, it raises questions that are based on literature ‒ even though it is restricted ‒ are professional and theory experiences along the time of the performance in the social-legal area. In this perspective, the search must consider the transformations that family institutions experienced along the time to analyse the circumstances where the conflicts occur; consequently, the judiciary demands of the Social Service. The Social Worker duty is to respond to the magistrate's solicitations in a way that will bring elements that approximate the social reality to all the ones involved, while the involved parts to the procedural demand. To establish a dialog with a magistrate, through documentary communication, it is necessary technical knowledge of expressions and juridic terms without distancing Social Service concepts and goals. The Social Worker must express themself with enough distinctness to be comprehended by all who will access the documents related to the process. While implementing the research, it will be observed whether the way of documenting the professional practice of the Social Worker in the social-occupational space corresponds with the purposes assigned, as responses, in the face of contemporary demands and the litigation of the Department of Family and Successions to the respective magistrates.
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    Fatores Socioeconômicos Associados a Propositura de Interdição em Idosos: um estudo a partir dos processos de interdição e curatela em duas Varas de Famílias e Sucessões no Fórum Garavelo
    (ISMT, 2021) Braga, Letícia Campos; Marques, Jacqueline (Orientadora)
    A curatela é uma medida jurídica constante no Código de Processo Civil (CPC) destinada aquelas pessoas que se encontram incapazes de exercer determinados atos como para administração dos bens e/ou os atos da vida civil, suplementando a um terceiro, prioritariamente um familiar para esta função, tendo sido remodelada com o advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência(2016) alterando o CPC de 2002. Este trabalho objetiva analisar os motivos e circunstâncias que desencadearam os promoventes e promovidos as ações de curatela e interdição de idosos na Comarca de Aparecida de Goiânia-GO. A pesquisa será quanti-qualitativa de delineamento documental e a natureza descritiva e exploratória. Utilizando-se como fonte de dados os processos judiciais da natureza pretendida inseridos na base de dados digital do Tribunal de Justiça de Goiás. Os resultados foram organizados quanto as características sociodemográficas e socioeconômicas dos idosos curatelados e quanto as motivações e intencionalidades presentes na ação de curatela. Avanços e novos olhares sobre as pessoas curateladas são observados a partir das novas alterações legais da curatela, desvinculando a deficiência do conceito de incapacidade. Contudo, foi percebido que essa medida ainda está relacionada maioritariamente para atender requisições burocráticas, responder às questões econômicas e sociais de subsistência exigindo a curatela para recebimento de benefícios previdenciários especialmente daqueles com baixo nível socioeconômico. O tema banalização da interdição judicial no Brasil foi assunto de audiências públicas e seminários nacionais tratados desde 2005 com destaque a visibilidade das pessoas curateladas, restritas ou impedidas de sua autonomia. Sendo a curatela/interdição um processo complexo que recai no cotidiano profissional do assistente social em Varas de Famílias e Sucessões. Portanto, estudar o tema e refletir a prática traz cientificidade ao trabalho profissional, aprimoramento do atendimento das demandas advindas do campo sociojurídico e um movimento crítico diário da atuação. / The conservatorship is a legal measure contained in the Code of Civil Procedure (CPC) intended for those people who are unable to perform certain acts such as for the administration of assets and/or acts of civil life, supplementing a third party, primarily a family member. function, having been remodeled with the advent of the Statute of Persons with Disabilities (2016), changing the CPC of 2002. This paper aims to analyze the reasons and circumstances that triggered the actions of guardianship and interdiction of elderly people in the District of Aparecida de Goiania-GO. The research will be quanti-qualitative of documental design and descriptive and exploratory nature. Using as a data source the lawsuits of the intended nature inserted in the digital database of the Court of Justice of Goiás. The results were organized according to the sociodemographic and socioeconomic characteristics of the curated elderly and the motivations and intentions present in the guardianship action. Advances and new perspectives on the curated people are observed from the new legal changes in the conservatorship, detaching the deficiency from the concept of incapacity. However, it was noticed that this measure is still mostly related to meeting bureaucratic requirements, responding to economic and social subsistence issues, requiring conservatorship to receive social security benefits, especially from those with low socioeconomic status. The trivialization of judicial interdiction in Brazil has been the subject of public hearings and national seminars that have been discussed since 2005 with emphasis on the visibility of people who are curated, restricted or impeded from their autonomy. Since the conservatorship/interdiction is a complex process that affects the professional routine of the social worker in Family and Succession Courts. Therefore, studying the theme and reflecting on the practice brings scientificity to professional work, improving the fulfillment of demands arising from the socio-juridical field and a daily critical movement of performance.
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    Potencialidades e Fragilidades da Lei da Alienação Parental na Efetivação de Direitos das Crianças e Adolescentes nas Varas de Família
    (ISMT, 2021) Oliveira, Dorivania Amaral de; Marques, Jacqueline (Orientadora)
    Esta pesquisa investigou as potencialidades e fragilidades da lei da alienação parental (12.318/2010) para a efetivação do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes em processos de litígio de guarda. Aprovada em 26/08/2010 esta lei, objetiva responsabilizar cível e criminalmente quem pratica alguma conduta que prejudique o direito à convivência familiar de crianças e adolescentes, através de “instrumentos processuais aptos a inibir ou atenuar seus efeitos”. Contudo, desde o seu projeto, esta lei é alvo de críticas. Comissões dos Direitos Humanos e Comissões dos Direitos das Famílias têm promovido audiências públicas para debater o assunto. Em torno do objetivo geral deste trabalho, buscamos identificar no universo pesquisado, quem são os litigantes que denunciam e quem são os denunciados por suposta prática de alienação parental; quais os atos predominantemente denunciados; as respostas judicias diante da alegação de alienação parental; e as considerações de assistentes sociais que atuam em Varas de Família acerca do tema desta pesquisa. Este estudo inseriu-se numa perspectiva de pesquisa exploratória, assentou num método misto, que combina técnicas quantitativas e qualitativas e o tratamento dos resultados foi concretizado através de análise de conteúdo categorial. A pesquisa foi realizada no Tribunal de Justiça de Goiás, Brasil. Foram analisados 134 processos principalmente das naturezas de guarda e responsabilidade que tramitam ou tramitaram na 1ª Vara de Família de Aparecida de Goiânia, Goiás e foram entrevistadas 9 assistentes sociais que atuam com estes processos em comarcas situadas no estado. O percurso teórico e metodológico realizado neste estudo, nos permitiu compreender que a lei da alienação parental tem sua importância enquanto mais um dispositivo legal voltado para a garantia do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes, todavia, é insuficiente no trato das complexidades e multiplicidades de fatores imbricados numa denúncia de alienação parental. Compreendemos ainda, que a efetivação do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes, extrapola o poder judiciário. Nesse sentido, ressaltamos a importância de questões que perpassam a temática da alienação parental, serem trabalhadas também no âmbito do poder executivo através, principalmente, de serviços socioassistenciais que já existem voltados a recuperação e/ou fortalecimento de vínculos familiares. / This research investigated the strengths and weaknesses of the parental alienation law (12.318/2010) to ensure the fulfillment of children and adolescents’ right to family life in custody litigation processes. Approved on 08/26/2010, this law aims to hold those who practice any conduct that impairs children and adolescents’ right to family life, civilly and criminally responsible, through “procedural instruments capable of inhibiting or attenuating its effects”. However, since its draft, this law has been criticized. Human Rights Commissions and Family Rights Commissions have held public hearings to debate the issue. This study was inserted in an exploratory research perspective was based on a mixed method, combining quantitative and qualitative techniques, and the treatment of the results was carried out through categorical content analysis. The research was conducted at the Court of Justice of Goiás, Brazil. We analyzed 134 cases, mainly of the custody and responsibility nature, which are or were in progress at the 1st Family Court of Aparecida de Goiânia, Goiás and 9 social workers who work with these processes in courts located in the state were interviewed. With the general goal of this work in mind, we seek to identify within the study group, who are the litigants that file the complaints and who are those who are accused of alleged practice of parental alienation; which acts are predominantly denounced; what are the judicial responses to the allegation of parental alienation; and what are the considerations of the social workers that work in Family Courts in cases related to the subject of this research. The theoretical and methodological path taken in this study allowed us to understand that the law of parental alienation has its importance as another legal provision aimed at guaranteeing the right to family life for children and adolescents, however, it is insufficient in dealing with the complexities and multiplicities of factors imbricated in a complaint of parental alienation. We also understand that the fulfilment of the right to family life for children and adolescents goes beyond the judiciary system. Due to this, we emphasize the importance of issues related to the theme of parental alienation, and because of that, they should be also worked within the realm of executive power, mainly through existing social assistance services aimed at the recovery and/or strengthening of family ties.