Contradições e Inovações da Autodeterminação no Sistema Internacional Contemporâneo

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dc.contributor.authorBarata, Maria João
dc.date.accessioned2017-10-09T09:13:16Z
dc.date.available2017-10-09T09:13:16Z
dc.date.issued2016-01
dc.description.abstractO conceito de autodeterminação refere tanto um princípio geral de direito dos povos à liberdade, como uma norma jurídica com implicações tangíveis na delimitação geográfica e humana e na governação das comunidades políticas. Contudo, tensões e contradições complexas revelam-se nessa norma de direito internacional, ao mesmo tempo que as práticas políticas que a reivindicam ou procuram conter e regular – e que envolvem os próprios movimentos de autodeterminação, os Estados e as organizações internacionais – avançam novas perspectivas para a sua interpretação e concretização. O propósito deste artigo é rever e analisar estas duas questões sobre a autodeterminação no sistema internacional contemporâneo: a questão das tensões e contradições, em primeiro lugar, e, em segundo, a questão das tendências de inovação na sua interpretação conceptual e normativa. / The concept of self-determination refers both to a general principle of peoples’ right to freedom and a legal norm with concrete implications in bounding, humanly and geographically, and in governing political communities. However, complex tensions and contradictions appear in such a norm of international law, at the same time that political practices that claim it or that try to restrain or regulate it, and which involve the self-determination movements, States and international organizations, put forward new perspectives for its interpretation and implementation. This article aims at reviewing and analysing these two topics about self-determination in the contemporary international system: the tensions and contradictions, in the first place, and the trends in innovating its conceptual and normative interpretation, in second place.pt_PT
dc.identifier.citationhttp://www.interacoes-ismt.com/index.php/revista/article/view/387pt_PT
dc.identifier.issn0873-0725
dc.identifier.urihttp://repositorio.ismt.pt/handle/123456789/715
dc.language.isootherpt_PT
dc.publisherInstituto Superior Miguel Torgapt_PT
dc.relation.ispartofseriesInterações: sociedade e novas modernidades nº 30;p. 24-50
dc.subjectAutodeterminação - Self-determinationpt_PT
dc.subjectPovo - Peoplept_PT
dc.subjectIntegridade territorial - Territorial integritypt_PT
dc.subjectPovos indígenas - Indigenous peoplespt_PT
dc.titleContradições e Inovações da Autodeterminação no Sistema Internacional Contemporâneopt_PT
dc.typeArticlept_PT
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