Fatores Socioeconômicos Associados a Propositura de Interdição em Idosos: um estudo a partir dos processos de interdição e curatela em duas Varas de Famílias e Sucessões no Fórum Garavelo
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Data
2021
Autores
Braga, Letícia Campos
Marques, Jacqueline (Orientadora)
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Editora
ISMT
Resumo
A curatela é uma medida jurídica constante no Código de Processo Civil (CPC) destinada aquelas pessoas que se encontram incapazes de exercer determinados atos como para administração dos bens e/ou os atos da vida civil, suplementando a um terceiro, prioritariamente um familiar para esta função, tendo sido remodelada com o advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência(2016) alterando o CPC de 2002. Este trabalho objetiva analisar os motivos e circunstâncias que desencadearam os promoventes e promovidos as ações de curatela e interdição de idosos na Comarca de Aparecida de Goiânia-GO. A pesquisa será quanti-qualitativa de delineamento documental e a natureza descritiva e exploratória. Utilizando-se como fonte de dados os processos judiciais da natureza pretendida inseridos na base de dados digital do Tribunal de Justiça de Goiás. Os resultados foram organizados quanto as características sociodemográficas e socioeconômicas dos idosos curatelados e quanto as motivações e intencionalidades presentes na ação de curatela. Avanços e novos olhares sobre as pessoas curateladas são observados a partir das novas alterações legais da curatela, desvinculando a deficiência do conceito de incapacidade. Contudo, foi percebido que essa medida ainda está relacionada maioritariamente para atender requisições burocráticas, responder às questões econômicas e sociais de subsistência exigindo a curatela para recebimento de benefícios previdenciários especialmente daqueles com baixo nível socioeconômico. O tema banalização da interdição judicial no Brasil foi assunto de audiências públicas e seminários nacionais tratados desde 2005 com destaque a visibilidade das pessoas curateladas, restritas ou impedidas de sua autonomia. Sendo a curatela/interdição um processo complexo que recai no cotidiano profissional do assistente social em Varas de Famílias e Sucessões. Portanto, estudar o tema e refletir a prática traz cientificidade ao trabalho profissional, aprimoramento do atendimento das demandas advindas do campo sociojurídico e um movimento crítico diário da atuação. / The conservatorship is a legal measure contained in the Code of Civil Procedure (CPC) intended for those people who are unable to perform certain acts such as for the administration of assets and/or acts of civil life, supplementing a third party, primarily a family member. function, having been remodeled with the advent of the Statute of Persons with Disabilities (2016), changing the CPC of 2002. This paper aims to analyze the reasons and circumstances that triggered the actions of guardianship and interdiction of elderly people in the District of Aparecida de Goiania-GO. The research will be quanti-qualitative of documental design and descriptive and exploratory nature. Using as a data source the lawsuits of the intended nature inserted in the digital database of the Court of Justice of Goiás. The results were organized according to the sociodemographic and socioeconomic characteristics of the curated elderly and the motivations and intentions present in the guardianship action. Advances and new perspectives on the curated people are observed from the new legal changes in the conservatorship, detaching the deficiency from the concept of incapacity. However, it was noticed that this measure is still mostly related to meeting bureaucratic requirements, responding to economic and social subsistence issues, requiring conservatorship to receive social security benefits, especially from those with low socioeconomic status. The trivialization of judicial interdiction in Brazil has been the subject of public hearings and national seminars that have been discussed since 2005 with emphasis on the visibility of people who are curated, restricted or impeded from their autonomy. Since the conservatorship/interdiction is a complex process that affects the professional routine of the social worker in Family and Succession Courts. Therefore, studying the theme and reflecting on the practice brings scientificity to professional work, improving the fulfillment of demands arising from the socio-juridical field and a daily critical movement of performance.
Descrição
Palavras-chave
Idosos - Elderly, Curatela - Guardianship, Incapacidade - Disability, Motivações - Motivations, Intenções - Intentions